Este artigo explica, de forma simples e direta, como funciona a gestão interna de produtos na SalesPark quando vendes como Empresário em Nome Individual (ENI) ou Trabalhador Independente, quais os limites aplicáveis e que alternativas existem quando o volume de faturação aumenta.
O que significa gestão interna na SalesPark
Na gestão interna, a SalesPark atua como canal de vendas e plataforma de comercialização, assumindo, nos termos dos Termos e Condições, os direitos de comercialização dos produtos junto dos clientes finais, sendo o produtor enquadrado como comissionista.
A SalesPark não é cliente dos serviços do produtor, não adquire conteúdos para uso próprio, não contrata serviços nem define a execução da atividade do produtor, limitando-se à comercialização dos produtos nos termos acordados. O objeto da relação é unicamente a venda de produtos ao consumidor final, sendo a plataforma uma mera facilitadora técnica e operacional desse processo.
Na prática, a SalesPark processa os pagamentos dos clientes finais e apura os valores devidos ao produtor, sendo que o pagamento de fundos só é efetuado após a emissão da respetiva fatura (contra fatura) por parte do produtor, nos termos das suas obrigações legais, não configurando, por si só, uma relação de prestação de serviços à SalesPark.
Ou seja:
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o produtor vende produtos próprios a clientes finais
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a SalesPark atua como marketplace/intermediária
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o produtor tem sempre de faturar
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a SalesPark não paga sem fatura
Porque existem limites para ENI
A legislação portuguesa prevê que, quando um trabalhador independente obtém 50% ou mais do seu rendimento anual a partir de uma única entidade, e ultrapassa determinados limiares anuais, essa entidade possa ser enquadrada como entidade contratante, com implicações contributivas.
Embora a SalesPark atue como plataforma de intermediação e marketplace, os processos automáticos da Segurança Social não distinguem, à partida, comissões de prestação de serviços.
Por esse motivo, a SalesPark aplica um limite anual ao levantamento automático de fundos para ENI, como medida preventiva e de proteção do produtor.
O que acontece quando atinges o limite
Ao atingires o limite anual:
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os levantamentos automáticos ficam indisponíveis
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continuas a vender normalmente
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os valores continuam a ser apurados
Para levantamentos acima desse valor, é necessário contactar o suporte técnico, para que seja avaliado o enquadramento correto no âmbito das entidades contratantes e indicado o procedimento adequado para faturação.
Alternativa: utilização da Remotify
Quando a SalesPark passa a representar uma parte significativa da tua faturação anual, pode fazer sentido recorrer a uma entidade intermediária, como a Remotify.
Neste modelo:
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deixas de faturar diretamente como ENI à SalesPark
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o pagamento é feito através da entidade intermediária
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deixa de existir dependência económica direta
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pode reduzir significativamente o risco de enquadramento como entidade contratante
Custos da Remotify
A Remotify cobra, regra geral:
- uma taxa de serviço (percentagem sobre o valor processado, até 3,5% do valor)
IVA e faturação
Como ENI, podes estar:
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Isento de IVA (art.º 53.º), se reunires os requisitos legais
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Ou enquadrado no regime normal de IVA
A utilização da Remotify não elimina obrigações fiscais pessoais, mas altera a forma como o rendimento é recebido e enquadrado, reduzindo o risco contributivo associado às entidades contratantes.
Salvaguarda de custos no âmbito das entidades contratantes
Em situações excecionais em que venha a ser solicitado à SalesPark o pagamento de contribuições ao abrigo do regime das entidades contratantes, decorrentes da faturação do produtor enquanto ENI ou Trabalhador Independente, a SalesPark poderá, nos termos previstos nos Termos e Condições da plataforma e após comunicação prévia, repercutir os respetivos custos administrativos e contributivos na conta do produtor.
Esta salvaguarda existe porque:
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as contribuições associadas às entidades contratantes não fazem parte da comissão da SalesPark;
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o valor dessas contribuições pode ser superior à comissão cobrada pela plataforma;
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tais custos resultam do enquadramento fiscal e contributivo do produtor, e não da atividade própria da SalesPark.
Sempre que aplicável, o produtor será previamente informado, sendo indicado o enquadramento, os valores envolvidos e o respetivo impacto na conta.
Resumo
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Na gestão interna, o pagamento de fundos só ocorre após contra fatura
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A faturação direta pode levantar questões de entidade contratante
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Existem limites preventivos para ENI
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A Remotify é uma alternativa válida para volumes mais elevados
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Podem existir custos administrativos associados a entidades contratantes
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Em caso de dúvida, contacta sempre o suporte antes de avançar
O objetivo da SalesPark é evitar problemas futuros, garantindo uma operação segura e previsível para todos os produtores.
O presente artigo tem caráter meramente informativo e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico especializado.
