Um NDA, ou "Non-Disclosure Agreement" (Acordo de Confidencialidade, em português), é um contrato legal que estabelece obrigações de confidencialidade entre as partes envolvidas. A principal função de um NDA é proteger informações sensíveis e confidenciais de serem divulgadas a terceiros não autorizados. Este tipo de acordo é comum em diversos contextos, como negócios, tecnologia, investigação e desenvolvimento, entre outros.
Aqui estão algumas funções específicas de um NDA:
- Proteção de Informações Proprietárias:
Garante que segredos comerciais, propriedade intelectual, planos de negócios e outras informações valiosas permaneçam confidenciais.
- Estabelecimento de Confiança:
Cria um ambiente de confiança entre as partes, sabendo que informações confidenciais serão tratadas com cuidado.
- Prevenção de Concorrência Desleal:
Impede que um ex-funcionário, parceiro ou contratante use informações confidenciais para competir de forma desleal.
- Definição de Limites:
Especifica claramente o que é considerado confidencial e o que não é, ajudando a evitar mal-entendidos futuros.
- Recurso Legal:
Oferece uma base legal para tomar medidas judiciais em caso de violação do acordo.
- Duração da Confidencialidade:
Define por quanto tempo as informações devem permanecer confidenciais.
No essencial, um NDA ajuda a salvaguardar informações que são cruciais para o sucesso e a competitividade de uma organização ou indivíduo.
