O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) é uma legislação europeia que entrou em vigor em 2024 e tem como objetivo principal tornar o ambiente digital mais seguro, transparente e responsável.
📌 O que é o Regulamento dos Serviços Digitais?
O RSD (DSA) aplica-se a plataformas digitais como a SalesPark, e estabelece regras para:
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Combater conteúdos ilegais (como fraudes, discursos de ódio, etc.);
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Reforçar a transparência sobre algoritmos e decisões automatizadas;
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Garantir direitos aos utilizadores para contestar decisões;
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Impor obrigações adicionais a plataformas de grande dimensão.
💡 O que muda para quem usa a SalesPark?
Embora a SalesPark não seja considerada uma “plataforma de grande dimensão”, implementámos várias medidas para cumprir com o RSD e reforçar a confiança na nossa comunidade:
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Sistema de denúncia de conteúdo: Qualquer utilizador pode sinalizar conteúdos que considere ilegais ou impróprios. A nossa equipa analisa cada caso individualmente.
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Notificações de moderação: Quando um conteúdo é removido ou alterado por violar as regras da plataforma, o responsável é informado e tem o direito de contestar.
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Transparência nos algoritmos: Explicamos como são ordenados os produtos, como funcionam as recomendações e como os produtores podem destacar os seus conteúdos.
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Listagem de ações de moderação: Publicamos regularmente um relatório com as ações tomadas pela equipa de moderação para promover um ecossistema saudável e de confiança.
🧾 Como posso saber mais?
Consulta os seguintes artigos para mais detalhes:
O RSD (DSA) foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 27 de outubro de 2022 e é aplicável desde 17 de fevereiro de 2024 (Regulamento (UE) 2022/2065).
